O que é caminhão tanque e como é sua legislação?

O caminhão-tanque é um veículo que possui um amplo reservatório e é utilizado para o transporte de líquidos ou materiais pulverulentos (substância em estado de pó). Normalmente eles são abastecidos com combustíveis ou outros produtos nocivos e, por conta disso, o transporte deve ser feito de maneira adequada para não trazer riscos à saúde humana, meio ambiente e vias públicas. Para evitar estes problemas, o caminhão tanque deve seguir uma legislação específica. Conheça as características desse tipo de veículo e quais são as suas leis.

Legislação caminhão tanque

O que é o caminhão tanque?

O caminhão tanque é um tipo de caminhão que vem equipado com um grande reservatório. Ele é destinado ao transporte de líquidos, sendo o combustível o mais comum. Neste caso, o caminhão-tanque pode ter até três compartimentos, sendo um para a gasolina, o segundo para o álcool e o terceiro para o diesel. Sua capacidade máxima é de 50 mil litros e a descarga para o posto de combustível dura em média de 15 minutos. Mas como este transporte de carga apresenta riscos, deve seguir uma legislação específica para rodar tranquilamente nas estradas e garantir a tranquilidade do condutor e também dos demais motoristas.

Como é a legislação do caminhão-tanque?

As empresas de transporte devem estar atentas para cumprir a legislação do caminhão-tanque e às regras que foram estabelecidas pela CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsitos, evitando a circulação de maneira irregular.

1º Somente ao veículo ou combinação de veículos utilizados no transporte de cargas líquidas e gasosas, licenciados de 1º de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2007, cujos tanques fabricados nesse período apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, fixados pelas Resoluções CONTRAN nº 210 e 211, ambas de 13 de novembro de 2006 e suas alterações, será concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, Autorização Específica – AE, para
circulação do implemento rodoviário do tipo tanque, com validade até o seu sucateamento, atendidos os seguintes critérios:

I – apresentação do certificado de verificação metrológica expedido no período estabelecido no caput deste artigo conforme regulamento do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para atestar a capacidade volumétrica do tanque utilizado no transporte de carga líquida.
II – atendimento à Resolução do CONTRAN nº 211/06, que estabelece requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, em se tratando de CVC com peso bruto total combinado superior a 57 t, os quais somente poderão circular portando a respectiva Autorização Especial de Trânsito – AET.
III – no caso de Combinação de Veículo de Carga – CVC, o que prevalece, para efeito do caput deste artigo, é a data de licenciamento das unidades rebocadas, podendo o caminhão trator ter data de licenciamento posterior.
Parágrafo único. A Autorização Específica – AE poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo permitida a sua solicitação para unidade rebocada com ou sem unidade tratora, permanecendo válidas aquelas AEs emitidas até a data de publicação desta Resolução.

Art. 2º Os veículos de que trata esta Resolução deverão obrigatoriamente portar a Autorização Específica – AE descrita no art. 1º, cujo não cumprimento implicará nas sanções estabelecidas no art. 232 do Código de Trânsito Brasileiro.

Caso a legislação definida seja infringida, as empresas de transporte responsáveis serão multadas. E caso ocorra algum acidente de trânsito, a imagem corporativa pode ser destruída de maneira irreversível.

Como o caminhão tanque é utilizado em sua maioria para o transporte de cargas perigosas, é necessário que o gestor de frota tenha conhecimento na legislação específica para este tipo de transporte.

Saber o que é o caminhão tanque e como funciona sua legislação contribui para que transportadoras cumpram com todas as normas e ajuda a garantir a segurança do motorista de caminhão e dos demais condutores.

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