Entenda o que muda com as novas regras de validação do RNTRC

Conheça as principais diferenças da nova legislação

Desde setembro de 2018, as novas regras de validação do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) passaram a valer. Estas leis são responsáveis por confirmar a existência e a condição do registro no transporte de carga rodoviário. Saiba mais sobre as mudanças e o que a sua transportadora precisa fazer para estar de acordo com a nova legislação.

O que é RNTRC?

Antes de conhecer as novas regras de validação do RNTRC é fundamental entender o que ele é e para o que serve. O registro é de responsabilidade da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) É obrigatório para todos que trabalham no setor de transporte de carga rodoviário, seja transportadora ou caminhoneiro.

O RNTRC serve para padronizar a prestação do serviço de frete e assim proteger todos os envolvidos na operação.

O MDF-e e o RNTRC

A ANTT faz uso do MDF-e para fiscalizar o serviço de transporte de carga remunerado. Ao realizar a emissão deste documento há dois campos de preenchimento do RNTRC, um para o emitente e outro para o proprietário do veículo (se eles forem diferentes).

O registro do emissor é obrigatório quando é ele que estiver prestando o serviço de transporte. Já o RNTRC do proprietário do veículo só é exigido quando o mesmo for diferente do emitente.

Rejeição 681 – RNTRC informado inexistente

Se na hora de emitir o MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico) o RNTRC informado não existir na base da ANTT, o documento vai ser rejeitado com o código 681 – RNTRC informado inexistente.

No caso desta regra de validação não há nenhum tipo de exceção. Se o MDF-e for rejeitado por conta desta norma, a empresa emissora deve entrar em contato com a ANTT para buscar as informações corretas do registro. A situação também pode ser consultada na página do RNTRC na internet.

Rejeição 682 – RNTRC situação inválida

Em casos de emissão do MDF-e em que o RNTRC está com situação inválida na base da ANTT, o documento vai ser rejeitado pelo código 682 – RNTRC situação inválida. Da mesma forma que é com a regra 681, quando ocorre este erro no documento não há exceções.

para resolver esse tipo de situação, o emitente deve entrar em contato com a ANTT para saber qual é a condição do registro. A consulta também pode ser feita no site do RNTRC.Entender as novas regras de validação do RNTRC faz com que sua transportadora se mantenha atualizada e diminua as chances de erros na emissão de documentos. Se você é dono de uma empresa de transporte e está lidando com os desafios diversos deste ramo, clique aqui e baixe gratuitamente o e-book que vai te ajudar a crescer. Baixe o material “O que todo dono de Transportadora e Gestor de Frota devem saber?” agora mesmo!

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