Como funciona o licenciamento digital?

Em dezembro de 2017 foi anunciado que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) ia começar a ser disponibilizado na versão digital. No último mês de agosto de 2018, a medida passou a valer em alguns estados brasileiros. Saiba como funciona o novo licenciamento digital e como sua empresa de transporte pode se adaptar.

Licenciamento digital

O que é CRLV?

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos é um documento que concede ao condutor o direito de trafegar com seu veículo. A liberação só é feita após a quitação de todas as taxas referentes aos impostos, como IPVA, seguro obrigatório, taxa de renovação de licenciamento e multas – caso tenha alguma pendente.

Licenciamento Digital

O novo licenciamento digital é adotado pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. Apesar da medida ser feita gradualmente, a determinação é que o país todo ofereça o recurso até o fim deste ano.

Também fica ao cargo de cada Detran cobrar ou não uma taxa adicional pelo licenciamento digital. No Distrito Federal, por exemplo, não há cobrança para quem já pagou o CRLV de 2018.

Vale ressaltar que o documento eletrônico tem o mesmo valor legal do impresso e que a sua emissão continua sendo obrigatória.

Aplicativo

O CRLV digital vai ficar disponível ao cidadão por meio do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito“, que também vai passar a integrar a CNH eletrônica. O app está disponível para download em aparelhos celulares com sistema operacional Android e IOS.

Ah, se você já possui o aplicativo da CNH Digital, não precisa baixar este novo. Basta atualizá-lo que a migração é feita automaticamente. O app ainda oferece ao cidadão acessar o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres).

Quem pode ter o licenciamento digital?

Segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), CRLV eletrônico só vai ser expedido após a quitação de todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais ligadas ao veículo, assim como o DPVAT.

Assim como já é a CNH digital, o licenciamento eletrônico contém todas as informações que estão descritas no documento impresso. Ele também vem com um QR Code que permite uma leitura mais rápida e informatizada sobre a situação do veículo. Esta nova versão ainda permite baixar o arquivo em PDF e com assinatura digital, garantindo a autenticidade do documento.

Infração

O Código de Trânsito Brasileiro diz que o motorista de caminhão que for parado sem o documento de licenciamento, seja ele impresso ou digital, comete uma infração gravíssima e pode receber uma multa de R$ 293, 47, 7 pontos na carteira e ter o veículo removido.

Se a sua documentação está em dia, mas você ainda não recebeu o CRLV, o Detran oferece uma autorização no site que permite rodar com o veículo nesta situação por 60 dias.

O licenciamento digital já está vigente e para que empresas que realizam a gestão de frotas comecem a usar o novo formato, é necessário entrar em contato com o Detran do seu estado e verificar como está a situação.

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