Saiba o que muda com a nova tabela de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 5.820, que apresenta uma nova tabela de preços referente ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. Essa medida provisória referente à nova tabela de frete foi instituída no dia 27 de maio de 2018 e está gerando discussões a respeito de sua aprovação, como a greve dos caminhoneiros, que trouxe ao país o debate sobre os problemas que atingem as empresas de transporte e transportadores autônomos.

Nova tabela de frete

A tabela possui caráter obrigatório para o mercado de fretes do país e foi elaborada em conformidade com as especificidades das cargas transportadas, podendo ser carga geral, a granel, carga frigorificada, perigosa e neogranel. Os números constantes do anexo da resolução possuem a validade até o dia 20 de janeiro de 2019 e a partir daí, de acordo com a medida provisória, a nova tabela frete ANTT deverá ser publicada até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, tornando-se válidas para o semestre em que forem editadas.

Para que serve a tabela de frete?

A tabela de frete criada pela ANTT tem o objetivo de realizar o cálculo do frete para remunerar de forma justa o serviço do transporte rodoviário de carga, que engloba atividades de coleta, transporte e entrega de carga. A metodologia utilizada foi baseada no levantamento dos principais custos fixos e variáveis que estão envolvidos na atividade do transporte.

Como é calculada a nova tabela de frete?

Os valores da tabela divulgada pela ANTT definem o valor final que deve ser cobrado. O cálculo varia de acordo com a quantidade de eixos de caminhão e quilômetros a serem rodados. É necessário que a empresa de transporte tenha em mãos as seguintes informações:

  • o tipo de carga que será transportada;
  • quantidades de eixos no caminhão (cavalo+carreta);
  • distância que será percorrida.

O pagamento de pedágio, tributos (IR, INSS, ICMS, etc) e apólice de seguro do caminhão devem ser considerados na conta, porém o valor final pode variar de acordo com o perfil de cada empresa ou operação de transporte.

Caso empresas de transportes encontrem dificuldades em calcular o frete, é possível usar o Simulador de Preços Mínimos de Frete, ferramenta disponibilizada pela própria ANTT.

A nova tabela de frete é para todos?

A MP criou uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que controla o frete a ser cobrado pelas transportadoras, autônomos e cooperativas. Porém, segundo o artigo 2°-B da Resolução 5.820/2018 (ANTT), existem exceções:

  • Transportadores que carregam materiais radioativos, coleta de lixo e de valores;
  • Quando é locado apenas caminhão ou carreta;
  • Caminhão ou carreta locado para realizar operações em espaços restritos;
  • Transportadoras que realizam operação de logística reversa, de acordo com o expresso na Política Nacional de Resíduos Sólidos;
  • Transportes que utilizem a Autorização Especial de Trânsito (AET) emitido pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes);
  • Veículos que não utilizam o diesel como forma de combustível.

Existe alguma penalidade para quem não seguir a tabela de frete?

A nova tabela de frete mínimo possui alterações legais que foram propostas pelo Governo Federal e transportadoras que não seguirem as novas recomendações estão sujeitas à penalizações. Como ainda está em fase de implantação, a ANTT está pesquisando as melhores formas para a fiscalização, mas garantiu ser rígida e incrementar multas:

  • Quem não repassar o valor cobrado pelo transportador, pagará o dobro do expresso legalmente;
  • O embarcador poderá ser responsabilizado judicialmente pelo descumprimento do pagamento de frete, visto que é ele o responsável por arcar com esta despesa.

A nova tabela ANTT ainda está em aprovação, mas já realizou um reajuste de 20% em relação à tabela anterior.

Caso as empresas de transportes sintam dificuldade para trabalhar com a tabela de frete mínimo, é necessário rever as estratégias comerciais e otimizar processos internos para evitar erros. Um sistema de gestão de transportes realiza a automação dos processos e gestão das operações da sua transportadora com excelente custo-benefício. Para saber como o ERP Gestran pode auxiliar sua empresa, entre em contato e solicite uma demonstração gratuita.

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