Como funciona o exame toxicológico para motoristas profissionais?

Desde 13 de setembro de 2017, o exame toxicológico para motorista profissional se tornou obrigatório na admissão e demissão de condutores nas categorias C, D e E. O empregador é responsável por  transmitir por meio do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) as seguintes informações:

  • Código do exame toxicológico;
  • Data de realização do exame com dia, mês e ano;
  • CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do local em que vai ser realizado o exame;
  • UF (Unidade de Federação) e CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico responsável por realizar o exame.

Exame toxicológico

Quando o motorista deve fazer o exame?

Com as mudanças da lei 13.103/2015, o motorista é obrigado passar pelo exame toxicológico em cinco momentos diferentes:

  1. Quando estiver em processo de habilitação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para as categorias C, D e E;
  2. Quando houver passado metade do tempo da validade do CNH;
  3. Quando renovar a CNH;
  4. Quando o motorista profissional for admitido da empresa;
  5. Quando o motorista profissional for desligado do seu trabalho atual.

O que acontece se reprovar ou não fizer o exame?

De acordo com o § 5º, do artigo 148 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista que reprovar no exame toxicológico será proibido de dirigir por três meses. Depois deste período, o condutor pode realizar um novo teste. Se neste novo exame, o resultado der negativo para substâncias químicas, o motorista tem o direito de dirigir concedido novamente.

Ao ser reprovado no exame toxicológico, o motorista de caminhão tem o direito à contraprova ou a um recurso administrativo para reavaliar o resultado do teste.

Caso o motorista não faça o exame, a transportadora é automaticamente multada. O valor varia de acordo com o tempo de atraso no envio dessas informações por meio do CAGED.

Qual é a preparação para o exame toxicológico?

O motorista não precisa passar por nenhum tipo de preparação para fazer o teste. Os exames são feitos a partir de amostras do cabelo, pelos ou unha, ou seja, é totalmente indolor. Fatores como tinta, gel, shampoo, condicionador, esmalte, acetona ou outros produtos químicos não são capazes de mudar o resultado do toxicológico.

Depois da coleta, as amostras são enviadas para o laboratório que buscará por substâncias, como maconha, crack, cocaína, ecstasy, morfina, heroína, entre outras químicas que prejudicam o desempenho e segurança do condutor nas estradas.  O exame é capaz de indicar o nível de consumo de drogas em cinco níveis, de levíssimo até o gravíssimo.

Vale ressaltar que o teste só avalia o uso de drogas ilícitas e não leva em consideração bebidas alcoólicas, anabolizantes ou outra substância semelhante, embora estas também comprometam a concentração do condutor.

Como a tecnologia pode ajudar?

O módulo Gestão de Pessoas dentro do ERP Gestran administra a relação entre clientes, gestor de frota, fornecedor e motoristas de caminhão. O sistema permite controlar os pontos da carteira de habilitação por motorista, gerenciar treinamentos para desenvolver e qualificar os colaboradores, e manter a transportadora em dia com as exigências da lei. O software também consegue otimizar todo o processo do exame toxicológico.

Com o controle total sobre a documentação dos motoristas, o gestor de frota consegue saber exatamente quando os testes precisam ser feitos e acompanhar o resultado de todos eles. O sistema também bloqueia a emissão de documentações para os motoristas que estejam com o exame vencido ou que tenha dado positivo para o uso de substâncias.

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