MDF-e 3.0: Nova versão será obrigatória a partir de outubro

MDF-e 3.0: Nova versão será obrigatória a partir de outubro

O MDF-e, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento exigido pela SEFAZ para registrar todas as operações de transporte, tanto realizadas por transportadoras de cargas de terceiros com o vínculo de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), como para empresas que transportam mercadorias próprias com o vínculo NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Embora o MDF-e já esteja em circulação há alguns anos, este documento tem gerado muitas dúvidas, já que a nova versão 3.0 entrará em vigor a partir do dia 02 de outubro de acordo com a Nota Técnica 2017.002.

Qual objetivo do MDF-e?

O objetivo do manifesto de carga eletrônico é facilitar a fiscalização, pois o documento traz um resumo da operação de transporte, informando os documentos vinculados, o local de origem, destino, dados do veículo e do motorista. No manifesto de transporte não há incidência de impostos, pois estas informações já devem estar presentes no documento vinculado ao MDF-e, que é o CT-e ou a NF-e.

O que irá mudar com o MDF-e 3.0?

A versão do MDF-e 3.0 apresenta algumas mudanças, como por exemplo: será obrigatório inserir Informações para Agência Reguladora (ANTT), como: números de registros do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), dados do responsável pela geração do CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte), código de agenciamento no porto, código de lacre, pagamento do vale-pedágio, seguro, número de apólice e o contratante do transporte.

Também será possível adicionar ao MDF-e a Time Zone (fuso-horário, hora e local) e o tipo de transportador, que pode ser autônomo, empresa de transporte ou cooperativa.

Além disso, na versão 3.0 do MDF-e será limitada as tentativas de reenvio de documentos rejeitados para apenas 5 vezes. Para cancelamento após 24 horas será necessário solicitar ao SEFAZ do estado emissor a “Liberação do prazo de cancelamento”. Outra importante mudança foi o armazenamento de XML do MDF-e que deverá ser mantido por cinco anos.

Como emitir o MDF-e 3.0?

Para se emitir um MDF-e é preciso ter um sistema emissor. Caso você ainda não tenha, entre em contato conosco para saber mais sobre o Gestran ERP para Transporte e Logística.

O não cumprimento desta lei poderá causar multas que variam entre R$ 550,00 a R$ 1.500,00, dependendo da infração, além de apreensão do veículo.

Leave a comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Não perca mais nenhum post!

Assine nossa newsletter e receba todas as novidades.